Introduzir o crime de bestialidade na legislação penal e tornar mais rigorosas as penas para maus-tratos a animais

O abuso de quem está em situação de desvantagem degrada a condição humana de quem o exerce e um sistema jurídico em que os mais fracos são ignorados não pode ser justo ou ético.

Em nosso país, as redes sociais expõem cada dia mais casos aberrantes de maus-tratos a animais, desde cães “estuprados” por seus donos, até mutilações atrozes, torturas e mortes causadas com imensurável crueldade.

A violência contra os animais gera violência nos e contra os seres humanos, e não nos referimos apenas ao que tem sido lançado pelo número de estudos psicocriminológicos, como os da organização Human Society, entre outros, que marcam como inegável a estreita ligação entre violência animal e violência interpessoal (crianças, mulheres, idosos). Estamos nos referindo às atitudes negativas que eles desencadeiam na e para a sociedade.

A salvaguarda dos animais contra a crueldade injustificada decorre de uma preocupação e necessidade social, cultural e ambiental.

Muitos dos esforços parlamentares para canalizar os maus tratos têm sido dificultados ou frustrados por problemas na identificação do direito legal, quantidade de penas, questões de formalidade, etc. uma cultura de respeito e proteção animal levou-nos a realizar esta iniciativa que: consideramos estar de acordo com a lei, recolhe as reivindicações da população e as tendências atuais do direito comparado. Portanto, o arcabouço legal existente deve ser enriquecido, com uma visão muito mais holística das questões que aborda e suas soluções, e com um espírito mais biocêntrico.

Devemos introduzir o crime de bestialidade em nossa legislação e também considerar a vida dos animais como um bem jurídico que deve ser protegido pelo direito penal.

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