Aumentar a pena para quem maltrata os animais
pessoas assinaram. Vamos ao 20,000!
Endereçado a: Senado Federal do Brasil
Atualmente, a pena para quem maltrata animais ( tortura, decepação, maus tratos, morte, etc) é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Devido à esta pena pequena, o crime é considerado de Menor Potencial Ofensivo, o que possibilita a transação penal pelo Ministério Público. Desta forma, o acusado pagará uma pequena multa, poderá ter algumas pequenas restrições e talvez venha a prestar algum serviço comunitário.
A ideia Legislativa, atualmente em andamento no site do Senado Federal ( Alteração da PENA DO Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98 ), propõe a alteração da pena para esses crime para de 4 ANOS A 5 ANOS. Dessa forma, o acusado sofreria uma pena de reclusão ( mais grave), evitando assim a possibilidade de transação penal por parte do MP.
Assine essa petição para que haja publicidade dessa Ideia Legislativa. É NECESSÁRIO TAMBÉM APOIAR A IDEIA NO SITE DO SENADO FEDERAL.
Link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=111986&fbclid=IwAR2BhrNvyrU2Sglk-OFuX4dHVhTzpF3tyf7nMXeK4HNgyCT1IF3WeVFQhfA
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